Necessidade de investigação de procedimentos dos planos de saúde

A SRA. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) - Boa tarde a todos os Colegas.
Fazia tempo que eu não vinha a esta tribuna, mas vou endossar as palavras do meu nobre Colega, nobre Vereador Natalini.
Ontem, realmente, as notícias que ouvimos durante a sessão dos representantes do CRM, da APM e da Associação de Usuários de Convênios Médicos na cidade de São Paulo foram estarrecedoras.
Paga-se muito pelos serviços dos convênios médicos, mas sua qualidade é infinitamente inferior em relação ao preço que pagamos pelo atendimento. Temos de fortalecer o Sistema Único de Saúde, pois essa é a via que a maioria dos países desenvolvidos usa para cuidar da sua população.

A saúde pública deveria estar a serviço da população e atender com a qualidade que a população merece. Aliás, isso não deveria ser mérito daquelas pessoas que podem pagar. Pasmem, um convênio de ponta na cidade de São Paulo custa, por pessoa, cinco mil reais por mês, em detrimento de um convênio popular, que custa entre 180 e 220 reais.

Então, há essa gradação de valores que faz com que quem pode mais seja sempre privilegiado neste país e na nossa cultura. Quem pode pagar somente um convênio médico de baixo custo vai ficar a mercê da exploração desses donos de agências e de prestadores de serviços de convênios, e vai estar submetido a um serviço de qualidade ruim.

Eu mesma, nos últimos dias, precisei fazer uma bateria de exames e fui com uma lista de 12 tipos de exames de sangue ao laboratório. Consegui fazer 10 deles, porque dois deles o convênio não cobria. Então, o que está acontecendo? Que serviço é esse que pagamos - muito bem, por sinal – e, mesmo assim, não temos direito de usufruir como deveríamos: com a qualidade, com o respeito, com a dignidade que merecemos?

Vejam como é interessante a lógica a que estamos submetidos ao assinarmos um contrato dessa natureza. Hoje em dia os convênios preferem fazer contratos com pessoa jurídica, e não física. Dentro dessa metodologia, se uma família possui cinco membros – pai, mãe e três filhos -, os convênios sugerem o seguinte: “Tornem-se uma empresa. Abram uma pequena empresa e, aí, contratem o serviço do convênio como pessoa jurídica”. Dessa forma o convênio também ensina o cidadão a ser corrupto, a tomar atitudes ilícitas. Porque – e, aí, me desculpe -, se você não é empresário, até então, vai abrir empresa de quê? Justifica-se a abertura de uma empresa só para que alguém assine um convênio, como pessoa jurídica, com uma prestadora de serviço?

Questionamos uma série de coisas, dentre elas essas “parcerias” – para não dizer conluios – entre as administradoras de convênio e os hospitais. Além disso, nós também estamos sendo envolvidos nisso como usuários; porque, se alguém é forçado a abrir uma empresa para fazer um convênio médico como pessoa jurídica, porque o valor da mensalidade é mais baixo, também está sendo corrompido por esse sistema.

Então faremos um apelo em nome da Subcomissão da Comissão de Saúde da Casa que está fazendo estudos sobre prestação de serviços dos convênios médicos na cidade de São Paulo: que seja instaurada uma CPI dos convênios médicos para investigarmos, a fundo e com propriedade, o que vem sendo feito e o que inclusive é regulamentado pela ANS, mas não está sendo cumprido, pois essa agência reguladora também não vem cumprindo seu papel.

Muito obrigada, Sr. Presidente.